Política de privacidade

Versão 1 · vigente desde 08/10/2026
# POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
## AUBERT PET — CLUBE DE BENEFÍCIOS

**Versão:** 2.0  
**Última atualização:** 08/10/2026  
**Vigência:** A partir da publicação no site oficial.

### 1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

**1.1.** A AUBERT PET reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, assinantes, parceiros comerciais e demais pessoas que interagem com sua plataforma.

**1.2.** Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade informar, de maneira clara, transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados no âmbito das atividades da AUBERT PET.

**1.3.** O tratamento dos dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e, quando pertinente, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

**1.4.** A presente Política aplica-se ao site oficial da AUBERT PET, às funcionalidades de cadastro, contratação, emissão de carteirinhas digitais, validação de benefícios, relacionamento com parceiros e aos canais eletrônicos de atendimento.

**1.5.** A AUBERT PET compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

### 2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

**2.1.** Para as atividades de tratamento de dados pessoais sobre as quais determina as finalidades e os meios essenciais, a controladora é:

**Nome comercial:** AUBERT PET  
**Responsável:** Cristina de Freitas Rodrigues  
**Natureza jurídica informada:** Pessoa física  
**Localidade:** Itajaí, Santa Catarina, Brasil  
**Site:** www.aubertpet.com.br  
**E-mail:** [email protected]  
**WhatsApp:** (47) 98899-9350

**2.2.** A responsável acima identificada atua como ponto de contato para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

**2.3.** As solicitações poderão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico [email protected].

**2.4.** A identificação do responsável pelo atendimento aos titulares não implica, necessariamente, designação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Quando aplicável, a AUBERT PET observará as exigências legais e regulatórias referentes à designação e divulgação desse profissional.

### 3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

**3.1. Dados cadastrais dos tutores**

Para criação e administração das contas, poderão ser tratados:

- Nome e sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Número de CPF;
- Número de telefone e WhatsApp;
- Endereço cadastral;
- Credenciais de autenticação;
- Informações necessárias à identificação e ao relacionamento contratual.

**3.2. Dados relacionados aos animais**

Para identificação dos animais e emissão das carteirinhas digitais, poderão ser tratados:

- Nome;
- Espécie;
- Raça;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Porte;
- Cor;
- Informação sobre castração;
- Identificação por microchip, quando informada;
- Fotografias;
- Observações cadastrais fornecidas pelo tutor.

**3.3.** Embora informações relativas aos animais não sejam necessariamente dados pessoais, poderão ser tratadas como informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável quando vinculadas ao cadastro de seu tutor.

**3.4.** O campo de observações não deverá ser utilizado para inclusão de dados pessoais sensíveis do tutor ou de terceiros que não sejam necessários à finalidade do cadastro.

**3.5. Dados dos parceiros credenciados**

Poderão ser tratados:

- Nome empresarial ou profissional;
- CPF ou CNPJ, conforme aplicável;
- Nome de representantes e responsáveis;
- Endereço e informações das unidades;
- Telefones e e-mails comerciais;
- Fotografias, logotipos e informações institucionais;
- Dados de acesso ao painel;
- Informações referentes aos benefícios oferecidos;
- Registros necessários à administração do credenciamento.

**3.6. Dados contratuais e financeiros**

Poderão ser tratados:

- Plano contratado;
- Quantidade de animais vinculados;
- Valor da contratação;
- Data de contratação e vencimento;
- Situação da assinatura;
- Forma de pagamento;
- Identificador da transação;
- Confirmações de pagamento;
- Histórico de renovações, cancelamentos e estornos.

**3.7. Dados de utilização das carteirinhas**

Para validação dos benefícios e prevenção de irregularidades, poderão ser registrados:

- Identificação da carteirinha;
- Data e horário da validação;
- Parceiro responsável pela consulta;
- Situação da carteirinha;
- Resultado da verificação;
- Registros técnicos necessários à segurança e à auditoria.

**3.8. Dados de atendimento**

Poderão ser tratados os dados fornecidos espontaneamente pelos usuários em formulários, e-mails, mensagens de WhatsApp, solicitações de suporte, reclamações ou pedidos de credenciamento.

**3.9. Dados técnicos e de navegação**

Poderão ser coletados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma, incluindo:

- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Informações do navegador;
- Informações básicas do dispositivo;
- Registros de autenticação;
- Identificadores de sessão;
- Eventos técnicos relacionados à segurança.

### 4. TRATAMENTO DE DADOS DE PAGAMENTO

**4.1.** Os pagamentos realizados na plataforma AUBERT PET são processados por meio da InfinitePay, conforme os meios de pagamento disponibilizados ao consumidor.

**4.2.** Nas operações em que os dados do cartão são inseridos diretamente no ambiente seguro da InfinitePay, a AUBERT PET não recebe nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança ou outras credenciais financeiras confidenciais.

**4.3.** A AUBERT PET poderá receber informações necessárias à confirmação e à administração das contratações, incluindo valor, forma de pagamento, identificador da transação e situação da cobrança.

**4.4.** A InfinitePay poderá realizar tratamentos de dados pessoais sob suas próprias responsabilidades, conforme a natureza da operação e sua Política de Privacidade.

**4.5.** A AUBERT PET não comercializa dados financeiros de seus assinantes.

### 5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

**5.1.** O tratamento dos dados pessoais será realizado para finalidades determinadas, legítimas e informadas ao titular, com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis.

**5.2. Execução contratual — artigo 7º, inciso V, da LGPD**

Os dados poderão ser utilizados para:

a) Criar e administrar contas;

b) Processar contratações e renovações;

c) Vincular animais aos planos;

d) Emitir carteirinhas digitais;

e) Permitir a validação dos benefícios;

f) Administrar a vigência e o encerramento dos planos;

g) Enviar comunicações necessárias à execução contratual;

h) Atender solicitações diretamente relacionadas aos serviços contratados.

**5.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — artigo 7º, inciso II, da LGPD**

Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e de defesa do consumidor, bem como determinações válidas de autoridades competentes.

**5.4. Legítimo interesse — artigo 7º, inciso IX, da LGPD**

Quando aplicável e observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares, determinados dados poderão ser tratados para:

a) Prevenir fraudes;

b) Proteger contas e carteirinhas digitais;

c) Investigar acessos não autorizados;

d) Identificar utilização irregular dos benefícios;

e) Manter a segurança operacional;

f) Aperfeiçoar controles internos de segurança.

**5.5.** O uso do legítimo interesse será avaliado conforme a finalidade, a necessidade e o impacto sobre os direitos dos titulares, não sendo utilizado quando incompatível com a legislação.

**5.6. Exercício regular de direitos — artigo 7º, inciso VI, da LGPD**

Os dados poderão ser conservados ou utilizados quando necessários à formulação, ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

**5.7. Consentimento — artigo 7º, inciso I, da LGPD**

Quando o consentimento for a base legal apropriada, a AUBERT PET poderá solicitá-lo para finalidades específicas, como o envio de determinadas comunicações promocionais.

**5.8.** O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação do titular, sem comprometer a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados.

**5.9.** A AUBERT PET não condicionará a contratação do clube à autorização para tratamentos de dados pessoais que sejam desnecessários à prestação do serviço.

### 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A REDE CREDENCIADA

**6.1.** A AUBERT PET poderá disponibilizar aos parceiros credenciados informações estritamente necessárias à validação das carteirinhas digitais e à identificação dos animais beneficiários.

**6.2.** Conforme a configuração informada da plataforma, quando um parceiro autenticado realiza a validação de uma carteirinha, poderão ser exibidos exclusivamente:

a) Primeiro nome do tutor;

b) Nome do animal;

c) Espécie;

d) Raça;

e) Fotografia do animal;

f) Situação e validade da carteirinha.

**6.3.** Os parceiros não terão acesso, por meio da funcionalidade de validação, ao CPF, endereço residencial, telefone ou e-mail cadastral do tutor.

**6.4.** O acesso às informações será limitado à finalidade de conferir a autenticidade da carteirinha e a elegibilidade do animal ao benefício solicitado.

**6.5.** Os parceiros deverão utilizar as informações recebidas de maneira compatível com essa finalidade e com as obrigações legais de proteção de dados.

**6.6.** É vedada a utilização dos dados obtidos exclusivamente por meio da validação para formação de listas comerciais, envio de publicidade não autorizada ou outras finalidades incompatíveis.

**6.7.** Quando o tutor contratar diretamente produtos ou serviços de um parceiro, esse estabelecimento poderá coletar outros dados necessários ao atendimento, sob suas próprias responsabilidades e conforme as regras de privacidade aplicáveis.

### 7. VALIDAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE

**7.1.** As carteirinhas digitais poderão conter código QR destinado à verificação eletrônica de sua autenticidade e validade.

**7.2.** Conforme a configuração informada da plataforma, a consulta pública realizada por pessoa não autenticada como parceiro exibirá exclusivamente a situação da carteirinha e sua data de validade.

**7.3.** A consulta pública não deverá revelar nome do tutor, CPF, telefone, endereço, e-mail, fotografia ou demais informações cadastrais.

**7.4.** A plataforma poderá empregar mecanismos técnicos para prevenir consultas automatizadas abusivas, tentativas de enumeração de carteirinhas e acessos não autorizados.

**7.5.** O código QR constitui instrumento de verificação de benefícios, não representando autorização irrestrita para consulta ou exploração de dados cadastrais.

### 8. COMPARTILHAMENTO COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

**8.1.** Para funcionamento da plataforma, a AUBERT PET poderá utilizar fornecedores especializados em hospedagem, infraestrutura tecnológica, armazenamento de arquivos, processamento financeiro, segurança da informação e envio de comunicações eletrônicas.

**8.2.** O compartilhamento de dados deverá limitar-se às informações necessárias à execução dos serviços contratados.

**8.3.** A AUBERT PET buscará contratar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

**8.4.** Conforme a infraestrutura informada, a plataforma utiliza hospedagem em servidores localizados no Brasil.

**8.5.** Caso determinados fornecedores realizem armazenamento, processamento ou acesso a dados pessoais a partir de outros países, a AUBERT PET observará as exigências aplicáveis às transferências internacionais de dados e atualizará as informações pertinentes nesta Política.

**8.6.** Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

**8.7.** A AUBERT PET não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários.

### 9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

**9.1.** A plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes necessários ao funcionamento de suas funcionalidades essenciais, especialmente autenticação, manutenção de sessão e segurança.

**9.2.** Cookies essenciais poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando seu tratamento estiver amparado por base legal adequada e for estritamente necessário à finalidade correspondente.

**9.3.** Conforme a configuração informada, a AUBERT PET não utiliza cookies de publicidade comportamental ou rastreamento publicitário de terceiros.

**9.4.** Caso sejam implementadas tecnologias de análise, personalização ou publicidade, esta Política deverá ser atualizada, com a adoção dos mecanismos de informação, preferência e consentimento que forem legalmente exigidos.

**9.5.** O usuário poderá administrar determinados cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

### 10. ARMAZENAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

**10.1.** Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses legais de retenção.

**10.2.** Durante a manutenção da conta e da relação contratual, poderão ser conservados os dados necessários à administração dos serviços.

**10.3.** Após o encerramento da conta ou do plano, determinados dados poderão permanecer armazenados quando necessários:

a) Ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

b) Ao exercício regular de direitos;

c) À comprovação de transações e contratações;

d) À prevenção e à investigação de fraudes, dentro dos limites legais;

e) Ao atendimento de outras hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

**10.4.** Os prazos de conservação poderão variar conforme a categoria dos dados, a finalidade e a obrigação legal correspondente.

**10.5.** Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a natureza do tratamento e as possibilidades técnicas aplicáveis.

**10.6.** A exclusão da conta não implica eliminação imediata e irrestrita de registros que devam ser conservados por obrigação legal ou outra hipótese legítima.

**10.7.** A AUBERT PET deverá manter critérios internos de retenção e descarte compatíveis com suas atividades e obrigações legais.

### 11. DIREITOS DOS TITULARES

**11.1.** Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições e limitações legais aplicáveis.

**11.2.** Entre esses direitos estão:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

e) Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

i) Revogação do consentimento;

j) Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD, quando cabível;

k) Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos legais.

**11.3.** As solicitações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected].

**11.4.** Para proteção dos próprios titulares, a AUBERT PET poderá solicitar informações adicionais proporcionais e necessárias à confirmação da identidade do solicitante.

**11.5.** O atendimento ocorrerá gratuitamente nas hipóteses asseguradas pela legislação e dentro dos prazos legais e regulamentares aplicáveis.

**11.6.** Quando uma solicitação não puder ser integralmente atendida por motivo legal, a AUBERT PET apresentará esclarecimento adequado ao titular, observados os limites legalmente previstos.

**11.7.** O titular também poderá apresentar reclamação ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da legislação.

### 12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

**12.1.** A AUBERT PET adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos em suas operações.

**12.2.** Conforme a arquitetura informada da plataforma, são utilizados mecanismos de proteção que incluem:

a) Comunicação protegida por HTTPS;

b) Armazenamento protegido de credenciais de autenticação;

c) Restrição de acesso conforme as necessidades operacionais;

d) Registros técnicos de acesso e autenticação;

e) Controles de segurança para utilização das funcionalidades digitais.

**12.3.** As senhas dos usuários deverão ser armazenadas por mecanismos criptográficos apropriados à proteção de credenciais, preferencialmente utilizando funções de hash específicas para senhas, com parâmetros de segurança adequados.

**12.4.** A AUBERT PET não deverá manter senhas de usuários em texto legível ou disponibilizá-las diretamente a integrantes da equipe e parceiros.

**12.5.** O acesso administrativo aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas autorizadas e às finalidades necessárias à operação.

**12.6.** Nenhuma infraestrutura tecnológica é completamente imune a falhas ou incidentes de segurança. A AUBERT PET buscará prevenir riscos e responder adequadamente a eventuais ocorrências.

### 13. INCIDENTES DE SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO

**13.1.** Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a AUBERT PET adotará procedimentos destinados à identificação, avaliação, contenção e mitigação dos possíveis impactos.

**13.2.** Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações legais e regulamentares de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

**13.3.** As comunicações serão realizadas nos prazos e condições estabelecidos pela regulamentação aplicável, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, quando pertinente.

**13.4.** A AUBERT PET poderá adotar medidas adicionais de orientação e proteção aos titulares, conforme a natureza do incidente.

**13.5.** A existência de incidente não implica, automaticamente, comprometimento de todos os dados armazenados, devendo sua extensão ser apurada conforme as evidências disponíveis.

### 14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

**14.1.** A contratação dos planos e a criação de contas de titular são destinadas exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

**14.2.** A AUBERT PET não disponibiliza contratação direta de seus planos por crianças ou adolescentes.

**14.3.** Caso seja identificado cadastro de titular realizado por pessoa que não atenda ao requisito etário, a AUBERT PET poderá adotar providências para regularização ou encerramento, observada a legislação aplicável.

**14.4.** O tratamento eventualmente necessário de dados pessoais de crianças ou adolescentes deverá observar o princípio do melhor interesse e as disposições legais pertinentes.

### 15. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS E PROMOCIONAIS

**15.1.** A AUBERT PET poderá utilizar os dados de contato cadastrados para enviar comunicações necessárias à execução da relação contratual.

**15.2.** Essas comunicações poderão abranger:

a) Confirmações de contratação e pagamento;

b) Ativação de planos;

c) Informações de vencimento;

d) Recuperação de acesso;

e) Alertas de segurança;

f) Alterações relevantes de benefícios;

g) Atualizações contratuais e informações operacionais.

**15.3.** As comunicações poderão ser encaminhadas por e-mail, WhatsApp ou notificações da plataforma, conforme os canais disponibilizados e a finalidade da mensagem.

**15.4.** O envio de comunicações promocionais dependerá de fundamento legal adequado e, quando baseado em consentimento, será condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

**15.5.** O titular poderá solicitar o encerramento do recebimento de comunicações promocionais pelos canais oficiais.

**15.6.** A oposição ao recebimento de publicidade não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias à execução contratual ou ao cumprimento de obrigações legais.

### 16. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

**16.1.** Os usuários deverão fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.

**16.2.** É responsabilidade do titular preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar suspeitas de utilização indevida de sua conta.

**16.3.** Os usuários deverão evitar o compartilhamento desnecessário de informações pessoais ou credenciais de acesso com terceiros.

**16.4.** A AUBERT PET não solicitará o envio de senhas pessoais por mensagens de atendimento para fins de validação cadastral.

**16.5.** As responsabilidades dos usuários não afastam as obrigações legais da AUBERT PET quanto à segurança e à proteção dos dados sob seu tratamento.

### 17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

**17.1.** A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

**17.2.** A versão atualizada será disponibilizada no site oficial, acompanhada da respectiva data de revisão.

**17.3.** Alterações relevantes nas finalidades, nas condições de compartilhamento ou em outros aspectos significativos do tratamento serão comunicadas aos titulares pelos meios adequados, conforme a legislação.

**17.4.** Quando determinada alteração exigir novo consentimento ou outra providência específica, a AUBERT PET adotará as medidas necessárias antes de realizar o tratamento correspondente.

**17.5.** A continuidade de utilização da plataforma não será considerada, isoladamente, manifestação válida de consentimento para tratamentos que legalmente exijam autorização específica.

### 18. RELAÇÃO COM OS TERMOS DE USO

**18.1.** Esta Política complementa os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação da AUBERT PET.

**18.2.** Os Termos de Uso regulamentam a contratação e a utilização dos serviços, enquanto esta Política disciplina as informações relativas ao tratamento de dados pessoais.

**18.3.** Em caso de divergência, prevalecerão as disposições legais obrigatórias, especialmente as normas de proteção de dados pessoais e de defesa do consumidor.

### 19. CANAL DE PRIVACIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS

**19.1.** Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:

**AUBERT PET — CLUBE DE BENEFÍCIOS**  
Responsável: Cristina de Freitas Rodrigues  
Localidade: Itajaí — Santa Catarina  
E-mail: [email protected]  
WhatsApp: (47) 98899-9350  
Site: www.aubertpet.com.br

**19.2.** A AUBERT PET buscará responder às solicitações de forma clara, transparente e compatível com os direitos assegurados pela legislação.

**19.3.** Esta Política deverá permanecer acessível aos usuários, inclusive antes da conclusão de contratações realizadas pela plataforma.

**19.4.** A proteção de dados pessoais integra o compromisso da AUBERT PET com a confiança, a segurança e a transparência de suas relações com tutores e parceiros comerciais.

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**Fim da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — Versão 2.0.**